Política de Privacidade

1. Quem somos

A MEDCIA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 24.681.797/0001-06), com sede na Avenida T-10, 208, Qd. 102, Lt. 09/12, Salas 811 e 812, Ed. New Times Square, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74223-060, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): lgpd@medcia.com.br.

2. Quais dados tratamos e para quê

• Formulário de contato: nome, e-mail, WhatsApp e mensagem – para responder ao seu contato e apresentar nossas linhas de produtos. Base legal: consentimento e procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, I e V).
• Trabalhe Conosco: nome, e-mail, telefone e currículo – exclusivamente para nossos processos seletivos. Base legal: consentimento e procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, I e V).
• Canal de Denúncia: o relato, eventuais anexos e, apenas se você quiser, seu nome e e-mail (a denúncia pode ser anônima) – para apurar o relato no nosso programa de integridade. Base legal: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
• Compra e agendamento de serviços (ex.: programação de marcapasso): nome, e-mail, telefone e, se você pagar com boleto, endereço; dados do pedido e do pagamento – para executar o serviço contratado, emitir a nota fiscal e cumprir obrigações fiscais. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V). Os dados do cartão são digitados e processados diretamente pelo Mercado Pago; a MEDCIA não os armazena.
• Dados de saúde: a informação de que você contratou um procedimento ligado à sua saúde e a imagem da carteirinha do convênio que você enviar – dados pessoais sensíveis, tratados apenas para realizar o atendimento agendado, emitir a nota fiscal e permitir o pedido de reembolso ao seu plano. Base legal: consentimento específico e destacado, coletado no checkout e no envio do documento (art. 11, I), e cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, a).
• Navegação: endereço IP, data e hora de acesso (registros obrigatórios pelo Marco Civil da Internet) e cookies – veja a seção 7.

3. Com quem compartilhamos

• Mercado Pago – processamento dos pagamentos (cartão, Pix e boleto).
• Calendly – agenda online usada para marcar o horário do atendimento.
• Clínica ou profissional que realiza o procedimento – apenas o necessário para o atendimento.
• Hostinger – hospedagem do site; Automattic (Jetpack) – segurança, cópias de segurança e, só com o seu aceite, estatísticas de visitas; Google – mapa de localização exibido na página inicial.
• Contabilidade – emissão de notas fiscais e obrigações fiscais.
• Autoridades públicas – quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

4. Transferência internacional

O Calendly, a Automattic (Jetpack) e o Google armazenam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem com base no seu consentimento específico (no caso do agendamento) e nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, conforme o art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

• Registros de acesso ao site: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Mensagens do formulário de contato: até 2 anos após o último contato.
• Currículos: até 12 meses após o envio.
• Imagem da carteirinha do convênio: até 12 meses após o atendimento, prazo para o pedido de reembolso ao plano; depois é eliminada.
• Pedidos, pagamentos e notas fiscais: 5 anos, prazo das obrigações fiscais (Código Tributário Nacional, arts. 173 e 174).
• Denúncias: pelo tempo da apuração e por até 5 anos após o encerramento.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei exigir guarda maior.

6. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e a revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para lgpd@medcia.com.br. Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19, II). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (www.gov.br/anpd).

7. Cookies

Usamos cookies essenciais, necessários para o site funcionar (carrinho de compras, segurança, login e registro da sua escolha sobre cookies), e, somente se você aceitar no aviso exibido na primeira visita, cookies de estatística (estatísticas de visitas do Jetpack e do WooCommerce e atribuição de origem dos pedidos). Se você recusar, esses cookies não são usados. Para mudar sua escolha, apague os cookies do site no seu navegador; o aviso aparecerá novamente.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (LGPD, art. 46): conexão criptografada (HTTPS), verificação em duas etapas para os administradores do site, acesso aos documentos enviados restrito a pessoas autorizadas, firewall de aplicação, atualizações regulares e cópias de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD (art. 48).

9. Crianças e adolescentes

Dados de crianças e adolescentes só são tratados com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal e no seu melhor interesse (LGPD, art. 14). O responsável pode pedir acesso, correção ou eliminação pelos canais desta política.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos nossos serviços ou na lei. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão destacadas no site.