Política de Cancelamento e Reembolso

Esta política vale para os serviços contratados pelo site da Medcia, como a programação de marcapasso, pagos via Pix; Cartão de Crédito ou Boleto Bancário. Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico.

1. Direito de arrependimento – 7 dias:

Você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem precisar justificar, desde que o atendimento ainda não tenha sido realizado (CDC, art. 49). Nesse caso:

• devolvemos todo o valor pago, sem qualquer desconto, de forma imediata e com atualização monetária (CDC, art. 49, parágrafo único);
• confirmamos o recebimento do seu pedido de desistência imediatamente (Decreto 7.962/2013, art. 5º, §4º);
• se o pagamento foi por cartão, comunicamos imediatamente o Mercado Pago e a administradora do cartão para que a cobrança não seja lançada na fatura ou seja estornada (Decreto 7.962/2013, art. 5º, §3º).

2. Cancelamento depois de 7 dias, antes do atendimento:

Se o atendimento ainda não aconteceu, você pode cancelar a qualquer momento:

• com pelo menos 24 horas de antecedência do horário agendado: reembolso integral ou remarcação sem custo, à sua escolha;
• com menos de 24 horas de antecedência ou em caso de não comparecimento: oferecemos uma remarcação sem custo em até 60 dias. Pedidos de reembolso nessas situações são analisados individualmente, sem cobrança de multa.

3. Quando o cancelamento parte da Medcia ou da clínica:

Se o atendimento não puder ser realizado por motivo nosso ou da clínica (indisponibilidade de horário, de equipe ou de equipamento), você escolhe entre a remarcação sem custo ou o reembolso integral (CDC, art. 20 e art. 35). Em caso de indisponibilidade de horário, o reagendamento é feito diretamente com a clínica.

4. Como solicitar:

Pelo e-mail auxiliaradm@medcia.com.br ou pelo WhatsApp +55 61 9397-8846, informando o número do pedido. Também é possível desistir pelo mesmo meio usado na contratação (Decreto 7.962/2013, art. 5º, §1º). Respondemos a qualquer solicitação em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º, V).

5. Como o valor é devolvido:

• Cartão de crédito: o estorno é solicitado ao Mercado Pago no mesmo dia útil do pedido. O crédito aparece na fatura conforme o calendário da administradora do cartão (em geral, na fatura seguinte ou na subsequente).
• Pix: devolução imediata para a conta de origem do pagamento.
• Boleto: devolução por transferência ou Pix para conta em nome de quem pagou, assim que recebermos os dados bancários.

6. Reembolso pelo plano de saúde:

O reembolso junto ao plano de saúde é analisado pela operadora. Para pedi-lo, a nota fiscal e o comprovante de pagamento precisam estar em nome do paciente; solicite a nota pelo e-mail acima.